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8 de Agosto de 2022

Caso Adele: o que o direito penal tem a dizer sobre o plágio musical?

Por Bruno Gilaberte

Bruno Gilaberte, Delegado de Polícia
Publicado por Bruno Gilaberte
há 11 meses

Recentemente, a cantora Adele, compositora (junto com Greg Kurstin) e intérprete da música MIllion Years Ago, foi notificada extrajudicialmente pelo compositor mineiro Toninho Geraes por possível plágio. Alega o compositor que a música MIllion Years Ago contém oitenta e oito compassos idênticos aos encontrados na música Mulheres, que se tornou um sucesso na voz de Martinho da Vila, totalizando três minutos e três segundos, ou seja, 87% da música contestada.[1] Mas quais são as implicações jurídico-penais decorrentes do reconhecimento de um plágio musical?

Inicialmente, frise-se que o termo “plágio” deve ser usado com parcimônia em Direito Penal, pois remete ao crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do CP). Como bem explica Vicente Maggio, “existem três espécies de plágio: (1) plágio literário (consiste na usurpação de obra alheia); (2) plágio político (consiste em alistar pessoa no exército de outra nação; (3) plágio civil (consiste no apossamento de homem livre, com a finalidade de locupletar-se com o seu trabalho.”[2] Ou seja, a fim de evitar confusões, mostra-se mais razoável usar a expressão “violação de direitos autorais” como referência às condutas criminosas de usurpação de obra alheia. Contudo, a menção ao plágio é importante para distinguir a conduta de usar dissimuladamente a obra de outrem como se fosse sua (apropriação intelectual) da mera contrafação (cópia desautorizada). Ambas podem caracterizar crimes, mas há diferenças importantes. Portanto, a precisão terminológica é essencial.

Os direitos autorais se apresentam como dignos de proteção penal, dada sua axiologia constitucional. Aliás, deles cuida expressamente a Constituição Federal, no art. , XXVII. Não há, entretanto, um tratamento penal único para sua violação. O art. da Lei nº 9.610/1998, ao enumerar as obras intelectuais protegidas, cita, em seu inciso XII, os programas de computador (softwares). Eventual violação de direitos autorais concernentes a esses programas pode caracterizar crime do art. 12 da Lei nº 9.609/1998. Trata-se de uma especificação que rompe para com a regra do art. 184 do Código Penal, atinente às demais violações. Quanto aos direitos autorais ínsitos a composições musicais, sua proteção é garantida pelo art. , V, da Lei nº 9.610/1998 e alcança, além dos direitos de autor, aqueles que lhes são conexos (art. da Lei nº 9.610/1998). A violação criminosa imporá a aplicação do dispositivo do Código Penal, inexistindo tipificação em lei extravagante.

O crime do art. 184 do CP é sempre doloso. Não há o delito, por exemplo, quando um compositor ouve previamente uma música, fixando sem perceber a melodia em sua memória; tempos depois, a melodia retorna ao seu pensamento e esse compositor, acreditando se tratar de uma inspiração súbita, utiliza-a em uma nova composição, desconhecendo que se trata de mera reprodução total ou parcial da obra outrora apreciada. Outrossim, o plágio é malicioso, isto é, o sujeito ativo tenta caracterizar como sua a obra de outrem. Melodias notórias usadas em homenagens, por exemplo, não serão tidas como criminosas. Não há crime, por conseguinte, se o compositor inclui na sua música, de forma evidente, trecho da música de outro artista que lhe servia como ícone ou inspiração. Ausente a dissimulação decorrente da malícia, ausente o crime. Note-se, todavia, que esse tipo de atuação somente é exigido no plágio; a contrafação dispensa a conduta dissimulada.

Estilos musicais – como rock, samba, bossa nova e outros – possuem estruturas próprias que conferem semelhanças às composições, mas não necessariamente configuram plágio. Assim, alguns critérios são sugeridos na literatura para a determinação do plágio, como a Regra dos Oito Compassos (a composição musical formulada com reprodução de outra obra superior a oito compassos seria plagiadora).

No entanto, o critério nem sempre é seguro, tampouco se trata de algo legalmente previsto. Obras mais longas e complexas, com diversos compassos, possuem mais chances de coincidência com outras obras do que músicas mais simples. Para Fabíola Bortolozo Rocha, a Regra dos Oito Compassos é uma tradição ou mito, tratando-se de “uma regra muito objetiva para um fenômeno tão carregado de subjetividade como a música”.[3] Andrade, Lôndero e Wachowicz sustentam que uma “porcentagem limite de semelhanças” pode ser usada como padrão.[4] Consoante os autores, há ainda outros traços distintivos que devem ser considerados, como a letra, ou, ainda, um riff marcante. Já Fabíola Bortolozo Rocha propõe que a primeira análise seja a de grande semelhança entre a música plagiada e a plágio, para, em seguida, realizar outra análise, agora das diferenças, buscando respostas a três perguntas: (a) as diferenças descaracterizam a identidade melódica entre o trecho analisado e a música antecedente? (b) As diferenças funcionam como um disfarce ou constituem uma construção inteiramente nova e criativa, uma verdadeira contribuição ao acervo cultural? (c) seria razoável que um intelecto humano elaborasse melodia tão idêntica sem ter acesso à obra anterior?

A constatação do plágio musical, definidos os critérios avaliativos, será realizada pericialmente, sujeitando o infrator a uma pena que varia entre três meses a um ano de detenção, além de multa cumulativa. Caso se perceba a existência de reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, surgirá a forma qualificada do § 1º do art. 184 do CP, cuja pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa. O caput dispensa a intenção lucrativa. Parece-nos, todavia, que a modalidade qualificada – ao usar como núcleo o verbo reproduzir e trazer como elementar a ausência de autorização – cuida apenas da contrafação, não do plágio, em que a conduta é sempre dissimulada, razão pela qual seria anacrônico falar em conduta não autorizada. Reproduzir, ao seu turno, significa copiar, contrafazer. O plágio não é cópia, é apropriação da obra intelectual.

O intérprete estará isento de responsabilidade criminal caso desconheça o caráter da obra que lhe foi ofertada pelo compositor. O mesmo ocorrerá com quem apõe a letra à melodia plagiada ou vice-versa, impondo-se a ciência de que há uma usurpação de obra intelectual.


[1] Disponível em: https://odia.ig.com.br/diversao/2021/09/6232517-adeleeprocessada-por-plagio-de-mulheres-sucesso-na-voz-de-martinho-da-vila.html. Publicado em: 10.09.2021. Acesso em: 12.09.2021.

[2] MAGGIO, Vicente de Paula Rodrigues. Redução a Condição Análoga à de Escravo (CP, art. 149, Caput). Disponível em: https://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/514353885/reducaoacondicao-analogaade-escravo-cp-art-149-caput. Acesso em: 12.09.2021.

[3] ROCHA, Fabíola Bortolozo do Carmo. Plágio Musical como Violação de Direitos de Autor. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/revista-sjrj/arquivo/263-998-3-pb.pdf. Acesso em 12.09.2021.

[4] ANDRADE, Gabriel Vicente; LÔNDERO, Milena Cramar; WACHOWICZ, Marcos. O Plágio Musical e as Violações do Direito de Autor: Identificação, complexidade e critérios. Disponível em: https://www.gedai.com.br/o-plagio-musicaleas-violacoes-do-direito-de-autor-identificacao-complexidadeecriterios/. Publicado em: 18.05.2021. Acesso em: 12.09.2021.

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2 Comentários

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Excelente texto! continuar lendo

Muito interessante e uma "novidade" por aqui (Jus), esse artigo do Dr Bruno, mesmo porque esse assunto (plágio) é um tema que sempre esteve em pauta na área musical. Quantas letras e ou músicas já não foram plagiadas...Esses cantores, compositores, até parecem aquele país oriental que faz plágio (cópias) de todo tipo de produto, inclusive recentemente estão fabricando um carro elétrico "Fusca"... continuar lendo