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8 de Agosto de 2022

"Body stalk" não é igual à anencefalia fetal, mas permite o aborto

Bruno Gilaberte, Delegado de Polícia
Publicado por Bruno Gilaberte
há 2 anos

Na ADPF nº 54, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O argumento vencedor foi a ausência de um bem jurídico a ser tutelado: de acordo com o art. da Lei nº 9.434/1997 (Lei de Transplantes), a morte é caracterizada pela ausência de atividade encefálica. Como essa atividade não se faz presente no anencéfalo, ele não está juridicamente vivo. Consequentemente, sua destruição não pode ser interpretada como abortamento, que é a morte do embrião ou do feto. Trata-se de interrupção terapêutica da gravidez, necessariamente precedida de autorização da gestante ou de seus representantes legais.

Autorizações para a interrupção da gravidez – mais recentemente – vem sendo concedidas em casos clínicos de body stalk. Assim se deu, por exemplo, em decisão de tutela antecipada exarada pela 13ª Câmara Cível de Uberlândia (Agravo de Instrumento nº 1.0000.21.010130-9/001). A Justiça do Paraná já enfrentara a hipótese em 2016.

Convém ressaltar, desde logo, que o quadro clínico produzido pelo body stalk é substancialmente diverso daquele oriundo da anencefalia fetal, embora a principal consequência seja a mesma: inviabilidade de vida extrauterina. No entanto, o body stalk não se caracteriza pela ausência de ondas cerebrais, de modo que é impossível invocar a Lei nº 9.437/1997 como fundamentação. Em outras palavras: o bem jurídico vida intrauterina, notoriamente tutelado pelo direito penal, existe. Assim, a interrupção da gravidez pela destruição do nascituro no body stalk é uma situação de abortamento. O que cumpre analisar é se se trata de abortamento criminoso ou permitido.

É certo que – legalmente – as permissões para o abortamento se encontram no art. 128 do CP, resumindo-se ao abortamento terapêutico ou necessário (risco de morte para a gestante, previsto no inciso I) e sentimental ou humanitário (inciso II, que contempla a gravidez resultante de estupro). Contudo, ainda que de forma supralegal, a destruição do embrião ou do feto pode ocorrer, desde que a situação não albergada pela legislação infraconstitucional seja considerada uma resposta constitucionalmente correta.

Na síndrome de body stalk, que tem incidência de 1/14.000 nascidos vivos, a interrupção localizada da vascularização leva a diversos defeitos no desenvolvimento fetal. Como consequência, o cordão umbilical é curto ou inexistente, fazendo com que tórax e abdômen estejam aderidos à placenta. É uma condição que inevitavelmente produz a morte do nascituro ao se desapegar do corpo materno. Nem sempre, todavia, determina risco de morte para a gestante. Nesse ponto, a situação se aproxima com aquela decidida da ADPF nº 54: a gestante pode ser obrigada a levar a gestação a termo, considerando todas as sequelas psicológicas que a acometerão?

Observando os votos proferidos na ADPF, embora se exclua de plano o argumento de ausência de vida, outro argumento usado por diversos Ministros pode ser incensado como razão de decidir: a dignidade dos pais, a privacidade e a autonomia privada prevaleceriam sobre o direito à vida do nascituro, que se limita ao aspecto intrauterino. Pondere-se que não existe uma régua predeterminada de valores na interpretação constitucional, de modo que a vida não aparece inexoravelmente como interesse supremo. Em muitas hipóteses, o direito à vida aparece como menos importante do que outros valores, a depender do caso concreto. Fosse outra a resposta, seria impossível, por exemplo, arguir legítima defesa quando a vítima mata o agressor que a está estuprando, quando inexiste alternativa. Partindo desse pressuposto e considerando a inviabilidade de vida extrauterina, parece-nos que a autorização para o aborto é a resposta constitucionalmente correta no caso do body stalk, com esteio nos mesmos direitos ressaltados pelo STF outrora.

Saliente-se que a tensão entre valores constitucionais já foi apreciada pelo STJ, mais precisamente no REsp 1.467.888/GO. A Corte, na ocasião, afirmou que os mesmos motivos que permitem a interrupção da gravidez na anencefalia podem ser reproduzidos na síndrome de body stalk, o que é apenas parcialmente verdadeiro. Com correção, no entanto, pode-se afirmar que o resultado é comum às duas hipóteses: a critério da gestante, a gravidez pode ser interrompida.

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1 Comentário

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No seu entendimento, então a gravidez pode ser interrompida por atipicidade da conduta ou exclusão da culpabilidade, em decorrência de inexigibilidade de conduta diversa? Abraço. continuar lendo